Publicado em 2 de agosto de 2026 · Por Dr. João Mazzi Bruno, OAB/SP 449.669
Não existe um prazo único. Depois da Lei n.º 74/2025, a primeira pergunta deixou de ser quanto tempo e passou a ser por qual via, porque o enquadramento legal do caso define o caminho, e o caminho define o prazo. Na prática, o tempo total de um processo de reconhecimento é formado por três blocos: a fase documental (que depende de cartórios brasileiros e comuni italianos), a fase de protocolo (que depende de fila e agendamento) e a fase de decisão (que depende do órgão ou do tribunal). Só o primeiro bloco está parcialmente sob controle do requerente e do escritório.
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Até março de 2025, a resposta habitual era construída em torno da fila consular: o requerente aguardava agendamento, e o agendamento podia levar anos. Com o Decreto-Lei n.º 36/2025, convertido na Lei n.º 74/2025, o desenho mudou. O reconhecimento passou a alcançar, em regra, filhos e netos de pessoa nascida na Itália, com exceções específicas previstas no artigo 3.º-bis da Lei n.º 91/1992.
Isso alterou a composição da demanda. Muitos casos que antes iriam ao consulado deixaram de se enquadrar na via administrativa; outros passaram a discutir judicialmente o próprio enquadramento. A pergunta sobre prazo, portanto, só faz sentido depois de definido em qual regime o caso está.
É a etapa em que se localizam certidões do ascendente italiano no comune de origem, certidões brasileiras em inteiro teor de toda a linha, certidão de naturalização ou negativa, e se promovem as retificações necessárias. É também a etapa mais subestimada.
Divergência de grafia de sobrenome, data de nascimento diferente entre a certidão de nascimento e a de casamento, filiação registrada de forma incompleta, nada disso impede o reconhecimento, mas tudo isso precisa ser corrigido antes do protocolo. Retificação de registro civil tem procedimento próprio e prazo próprio.
Quando a documentação já está reunida e coerente, esse bloco é curto. Quando o ascendente é remoto ou o registro está incompleto, ele pode ser o mais longo dos três.
Depende do órgão. Consulado tem agendamento e fila próprios, que variam por repartição. O comune italiano pressupõe residência efetiva no município e tem dinâmica local. A via judicial depende da distribuição no tribunal competente.
Aqui o requerente não controla nada. O que se pode fazer é reduzir a chance de exigência, e exigência é o principal fator de atraso evitável. Um processo bem instruído não decide mais rápido por mérito próprio, mas evita a interrupção que reinicia a contagem prática.
| Via administrativa | Via judicial | |
|---|---|---|
| Controle sobre o prazo | Baixo, depende de fila e agendamento | Baixo, depende da comarca e da pauta |
| Necessidade de viagem | Pode existir, conforme o órgão | Em regra não, atuação por procuração |
| Perfil típico | Casos enquadrados no artigo 3.º-bis | Linha materna anterior a 1948, recusa ou inércia, e casos que exigem discussão jurídica |
| Previsibilidade | Maior quanto ao rito, menor quanto à fila | Variável conforme o tribunal |
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Em 30 de abril de 2026, na Sentenza n.º 63/2026, a Corte Constitucional italiana afastou as alegações de inconstitucionalidade do artigo 3.º-bis. Em 23 de julho de 2026, pela Ordinanza n.º 147/2026, a mesma Corte suspendeu o julgamento e submeteu questão prejudicial ao Tribunal de Justiça da União Europeia.
Vale registrar com precisão o que isso significa e o que não significa. A Lei 74/2025 continua em vigor. Nenhum direito foi automaticamente restabelecido e a norma não foi declarada incompatível com o direito europeu. O efeito é processual: a discussão constitucional italiana fica suspensa até a resposta de Luxemburgo. Qualquer previsão sobre o resultado ou sobre a data desse julgamento seria especulação.
Antes da análise documental, a resposta responsável sobre prazo é: depende da via e do estado dos documentos. Depois da análise, é possível estimar a fase documental com razoável precisão e indicar, com base na prática atual do órgão competente, o intervalo esperado das demais fases, sempre declarando o que está fora do controle do escritório.
Prometer data de conclusão em processo de cidadania é o tipo de garantia que nenhum advogado pode dar, porque a decisão não é dele.
O prazo varia conforme o tribunal competente, a pauta local e a complexidade probatória do caso. A via judicial tem a vantagem de, em regra, dispensar viagem, já que é conduzida por procuração, mas não existe prazo padrão aplicável a todos os processos.
Não existe mecanismo legítimo de aceleração da decisão. O que se pode reduzir é a fase documental, reunindo certidões e resolvendo retificações antes do protocolo, e a chance de exigência, que é o principal fator de atraso evitável.
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