Escritório em Piracicaba/SP, com atendimento online para todo o Brasil e para quem já mora fora. O advogado conduz a Comunicação e a Declaração de Saída Definitiva do País, no prazo e na forma corretos.
Quem deixa o Brasil precisa encerrar formalmente a condição de residente fiscal perante a Receita Federal. O procedimento tem duas peças: a Comunicação de Saída Definitiva do País e a Declaração de Saída Definitiva do País. A obrigação alcança quem sai em caráter permanente e também quem permanece no exterior em caráter temporário por mais de 12 meses consecutivos. Sem esse encerramento, a pessoa continua sendo tratada como residente fiscal brasileira, com obrigações declaratórias e exposição a tributação sobre rendimentos obtidos no exterior.
Comprar a passagem e entregar o apartamento não muda nada aos olhos da Receita Federal. A tributação brasileira sobre a pessoa física é definida pela residência fiscal, não pela nacionalidade, pelo endereço informal ou pela data do voo. Enquanto o Fisco considerar a pessoa residente, ela permanece sujeita à tributação sobre rendimentos obtidos em qualquer lugar do mundo e às obrigações declaratórias correspondentes.
Mudar de país sem encerrar essa condição não interrompe nada. Apenas cria uma situação em que a pessoa é tratada como residente por um país onde já não vive.
É o aviso formal de que a condição de residente cessou. Ela informa a data da saída e marca o momento a partir do qual a pessoa passa a ser tratada como não residente. Tem prazo próprio, contado a partir da saída em caráter permanente ou do momento em que se completam 12 meses de ausência em caráter temporário.
É a declaração de ajuste referente ao período do ano em que a pessoa ainda era residente. É apresentada no exercício seguinte, dentro do prazo da declaração anual, e encerra o ciclo declaratório como residente.
São peças distintas, com prazos distintos. Apresentar uma e esquecer a outra é um dos erros mais frequentes, e o que costuma gerar pendência anos depois.
Quem saiu do Brasil e nunca fez a saída fiscal pode regularizar a situação. O procedimento é mais trabalhoso do que o tempestivo, porque exige tratar os exercícios em aberto e as consequências acumuladas, mas é preferível à manutenção do problema, que tende a crescer, não a prescrever silenciosamente.
Precisa de um advogado de saída fiscal do Brasil em Piracicaba? Fale com o escritório para analisar o seu caso. Atendimento online para todo o Brasil e reuniões presenciais em Piracicaba mediante agendamento.
Quem contrata um advogado de saída fiscal quer encerrar corretamente a residência fiscal no Brasil, sem deixar pendência na Receita Federal. Vale procurar o escritório quando:
O escritório levanta a sua situação: data da saída, tempo no exterior, rendimentos e bens no Brasil. Em seguida prepara e apresenta a Comunicação de Saída Definitiva e a Declaração de Saída Definitiva, orienta a nomeação do procurador e o tratamento de contas e imóveis. Quando o caso é de regularização tardia, trata os exercícios em aberto. Tudo é conduzido online.
Você não precisa ter tudo em mãos para começar. Para a análise do caso, ajudam:
As duas peças têm prazos legais próprios, que dependem da data e do caráter da saída, por isso convém procurar o advogado antes da mudança. O preparo costuma levar de dias a poucas semanas, conforme o volume de informações. Nenhum resultado é garantido: a Receita Federal avalia cada situação.
O escritório fica na Av. do Café, 450, sala 06, no bairro Paulista, em Piracicaba/SP. Grande parte do trabalho em saída fiscal do Brasil é feita a distância, por isso você pode ser atendido de qualquer cidade do Brasil, ou do exterior, sem precisar vir a Piracicaba. Reuniões presenciais são agendadas previamente.
A obrigação alcança quem sai em caráter permanente e também quem permanece no exterior em caráter temporário por mais de 12 meses consecutivos. Se a ausência temporária ultrapassar esse período, a condição de não residente se caracteriza e o procedimento precisa ser feito.
Sim. A obrigação decorre da mudança de condição de residência, não da existência de patrimônio ou de rendimentos no país.
É possível regularizar. O trabalho envolve tratar os exercícios em aberto e as consequências acumuladas no período. Quanto mais tempo passa, maior tende a ser o esforço de regularização, mas a situação não se resolve sozinha.
Depende da complexidade do patrimônio, da existência de rendimentos no Brasil e no exterior e de eventuais exercícios em aberto. O escopo e os honorários são apresentados por escrito após a análise do caso, antes de qualquer contratação.
Não. A saída fiscal encerra a condição de residente fiscal, não vínculos de nacionalidade nem o direito de retornar. Quem volta a residir no Brasil readquire a condição de residente, com efeitos próprios.
Na conversa de análise do caso, o advogado responde três coisas: se o direito existe, qual via tende a ser adequada e quais documentos precisam ser reunidos. Se não houver caminho, você ouve isso também. Escritório em Piracicaba/SP, atendimento online para todo o Brasil.