MAZZI ADVOCACIA
Área de atuação

Advogado de saída fiscal do Brasil em Piracicaba e online

Escritório em Piracicaba/SP, com atendimento online para todo o Brasil e para quem já mora fora. O advogado conduz a Comunicação e a Declaração de Saída Definitiva do País, no prazo e na forma corretos.

Resposta direta

Quem deixa o Brasil precisa encerrar formalmente a condição de residente fiscal perante a Receita Federal. O procedimento tem duas peças: a Comunicação de Saída Definitiva do País e a Declaração de Saída Definitiva do País. A obrigação alcança quem sai em caráter permanente e também quem permanece no exterior em caráter temporário por mais de 12 meses consecutivos. Sem esse encerramento, a pessoa continua sendo tratada como residente fiscal brasileira, com obrigações declaratórias e exposição a tributação sobre rendimentos obtidos no exterior.

Por que a saída fiscal existe

Comprar a passagem e entregar o apartamento não muda nada aos olhos da Receita Federal. A tributação brasileira sobre a pessoa física é definida pela residência fiscal, não pela nacionalidade, pelo endereço informal ou pela data do voo. Enquanto o Fisco considerar a pessoa residente, ela permanece sujeita à tributação sobre rendimentos obtidos em qualquer lugar do mundo e às obrigações declaratórias correspondentes.

Mudar de país sem encerrar essa condição não interrompe nada. Apenas cria uma situação em que a pessoa é tratada como residente por um país onde já não vive.

As duas peças do procedimento

Comunicação de Saída Definitiva do País

É o aviso formal de que a condição de residente cessou. Ela informa a data da saída e marca o momento a partir do qual a pessoa passa a ser tratada como não residente. Tem prazo próprio, contado a partir da saída em caráter permanente ou do momento em que se completam 12 meses de ausência em caráter temporário.

Declaração de Saída Definitiva do País

É a declaração de ajuste referente ao período do ano em que a pessoa ainda era residente. É apresentada no exercício seguinte, dentro do prazo da declaração anual, e encerra o ciclo declaratório como residente.

São peças distintas, com prazos distintos. Apresentar uma e esquecer a outra é um dos erros mais frequentes, e o que costuma gerar pendência anos depois.

O que muda depois do encerramento

  • Rendimentos obtidos no exterior deixam de ser tributados no Brasil;
  • Rendimentos de fonte brasileira passam a ser tributados exclusivamente na fonte, com alíquotas próprias de não residente;
  • É necessário nomear procurador no Brasil para representar o não residente perante a Receita Federal;
  • Contas bancárias e investimentos precisam ser reclassificados junto às instituições financeiras;
  • A situação de bens e imóveis mantidos no Brasil passa a exigir tratamento próprio.

Riscos de não fazer

  • Permanecer sujeito à tributação sobre a renda mundial no Brasil, mesmo residindo fora;
  • Acumular obrigações declaratórias não cumpridas e as multas correspondentes;
  • Exposição a dupla tributação, com dificuldade de aproveitar acordos internacionais que dependem da definição correta da residência;
  • Pendências que aparecem anos depois, muitas vezes no momento de vender um imóvel, receber herança ou repatriar recursos.

Regularização tardia

Quem saiu do Brasil e nunca fez a saída fiscal pode regularizar a situação. O procedimento é mais trabalhoso do que o tempestivo, porque exige tratar os exercícios em aberto e as consequências acumuladas, mas é preferível à manutenção do problema, que tende a crescer, não a prescrever silenciosamente.

Fale com o escritório

Precisa de um advogado de saída fiscal do Brasil em Piracicaba? Fale com o escritório para analisar o seu caso. Atendimento online para todo o Brasil e reuniões presenciais em Piracicaba mediante agendamento.

Quando procurar um advogado de saída fiscal do Brasil

Quem contrata um advogado de saída fiscal quer encerrar corretamente a residência fiscal no Brasil, sem deixar pendência na Receita Federal. Vale procurar o escritório quando:

  • Você vai se mudar do Brasil em caráter definitivo e quer fazer a saída fiscal dentro do prazo;
  • Você vai ficar mais de 12 meses fora e precisa saber se a comunicação é obrigatória;
  • Já mora fora e nunca fez a saída fiscal, e quer regularizar a situação;
  • Você tem imóveis, contas ou investimentos no Brasil e precisa entender como ficam depois da saída;
  • Precisa nomear procurador no Brasil para representá-lo perante a Receita Federal.

Como o escritório conduz o seu caso

O escritório levanta a sua situação: data da saída, tempo no exterior, rendimentos e bens no Brasil. Em seguida prepara e apresenta a Comunicação de Saída Definitiva e a Declaração de Saída Definitiva, orienta a nomeação do procurador e o tratamento de contas e imóveis. Quando o caso é de regularização tardia, trata os exercícios em aberto. Tudo é conduzido online.

O que levar para a primeira conversa

Você não precisa ter tudo em mãos para começar. Para a análise do caso, ajudam:

  • Datas e comprovantes da saída do Brasil (passagens, contrato de moradia ou de trabalho no exterior);
  • Declarações de imposto de renda dos últimos anos e o recibo mais recente;
  • Lista de bens, contas e investimentos mantidos no Brasil;
  • Documento de identidade, CPF e comprovante do endereço no exterior, quando já estiver lá.

Prazos, sem promessa

As duas peças têm prazos legais próprios, que dependem da data e do caráter da saída, por isso convém procurar o advogado antes da mudança. O preparo costuma levar de dias a poucas semanas, conforme o volume de informações. Nenhum resultado é garantido: a Receita Federal avalia cada situação.

Como funciona o atendimento

  1. Você envia uma mensagem pelo WhatsApp contando, em poucas linhas, a sua situação;
  2. Análise do caso: o advogado analisa a data e o caráter da saída, os seus bens e rendimentos e define quais obrigações se aplicam e em que prazo;
  3. Proposta de honorários: se fizer sentido seguir, o escritório apresenta o escopo do trabalho e os honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Escritório em Piracicaba, atendimento online para todo o Brasil

O escritório fica na Av. do Café, 450, sala 06, no bairro Paulista, em Piracicaba/SP. Grande parte do trabalho em saída fiscal do Brasil é feita a distância, por isso você pode ser atendido de qualquer cidade do Brasil, ou do exterior, sem precisar vir a Piracicaba. Reuniões presenciais são agendadas previamente.

Dr. João Mazzi Bruno, advogado responsável pela MAZZI ADVOCACIA

Conteúdo revisado por

Dr. João Mazzi Bruno

Advogado inscrito na OAB/SP sob o n.º 449.669 e na Ordem dos Advogados de Lisboa sob o n.º 68043L. Conduz processos de cidadania europeia, imigração, família e sucessão internacional e saída fiscal, com atuação regular nas duas jurisdições.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Vou morar fora por um ano. Preciso fazer saída fiscal?

A obrigação alcança quem sai em caráter permanente e também quem permanece no exterior em caráter temporário por mais de 12 meses consecutivos. Se a ausência temporária ultrapassar esse período, a condição de não residente se caracteriza e o procedimento precisa ser feito.

Não tenho bens nem renda no Brasil. Ainda assim preciso comunicar?

Sim. A obrigação decorre da mudança de condição de residência, não da existência de patrimônio ou de rendimentos no país.

Saí do Brasil há anos e nunca fiz. O que acontece agora?

É possível regularizar. O trabalho envolve tratar os exercícios em aberto e as consequências acumuladas no período. Quanto mais tempo passa, maior tende a ser o esforço de regularização, mas a situação não se resolve sozinha.

Quanto custa fazer a saída fiscal?

Depende da complexidade do patrimônio, da existência de rendimentos no Brasil e no exterior e de eventuais exercícios em aberto. O escopo e os honorários são apresentados por escrito após a análise do caso, antes de qualquer contratação.

Fazer a saída fiscal me impede de voltar ao Brasil?

Não. A saída fiscal encerra a condição de residente fiscal, não vínculos de nacionalidade nem o direito de retornar. Quem volta a residir no Brasil readquire a condição de residente, com efeitos próprios.

Primeiro passo

Precisa de um advogado de saída fiscal do Brasil?

Na conversa de análise do caso, o advogado responde três coisas: se o direito existe, qual via tende a ser adequada e quais documentos precisam ser reunidos. Se não houver caminho, você ouve isso também. Escritório em Piracicaba/SP, atendimento online para todo o Brasil.