MAZZI ADVOCACIA
Área de atuação

Advogado de herança e inventário internacional em Piracicaba

Escritório em Piracicaba/SP, com atendimento online para todo o Brasil. O advogado mapeia o patrimônio, define os juízos e a lei aplicáveis e conduz o inventário brasileiro, em articulação com profissional do outro país.

Resposta direta

Quando há bens em mais de um país, ou herdeiros residindo no exterior, a sucessão deixa de ser um único procedimento. O direito brasileiro adota a pluralidade de juízos sucessórios: bens situados no Brasil são inventariados no Brasil, e bens situados no exterior seguem a jurisdição do país onde estão. Isso significa procedimentos paralelos, leis aplicáveis distintas e tributação em mais de um sistema. A MAZZI ADVOCACIA atua na articulação entre o inventário brasileiro e o procedimento estrangeiro, com foco em coerência entre os dois.

Pluralidade de juízos: o ponto de partida

Uma herança com bens em dois países não é um inventário maior. São dois inventários. A regra brasileira é clara quanto à competência: bens imóveis e móveis situados no Brasil são partilhados em juízo ou em cartório brasileiro, ainda que o falecido fosse estrangeiro ou residisse fora. Da mesma forma, o Brasil não tem competência para partilhar bens situados em território estrangeiro.

A consequência prática é que família com patrimônio em dois países terá dois procedimentos, e eles precisam conversar entre si, sob pena de partilhas incompatíveis.

Lei aplicável não é o mesmo que juízo competente

Uma coisa é saber onde o inventário tramita; outra é saber qual lei rege a sucessão. No direito brasileiro, a sucessão por morte é regida pela lei do país em que era domiciliado o falecido, com uma regra de proteção: em favor do cônjuge ou dos filhos brasileiros, aplica-se a lei brasileira sempre que ela lhes for mais favorável, quando se tratar de bens situados no Brasil.

Já a União Europeia adota o Regulamento (UE) n.º 650/2012, que concentra a sucessão na lei da residência habitual do falecido e admite, em certos limites, a escolha da lei da nacionalidade. Os dois sistemas não coincidem, e é nessa junta que os problemas aparecem.

Situações que aparecem com frequência

  • Falecido brasileiro com imóvel em Portugal, Itália ou Espanha;
  • Falecido estrangeiro com bens no Brasil e herdeiros aqui;
  • Herdeiro residente no exterior que precisa ser representado no inventário brasileiro;
  • Testamento feito em um país e produzindo efeitos em outro;
  • Recursos financeiros e investimentos mantidos fora do país de domicílio.

Tributação

No Brasil, a transmissão por causa da morte é tributada pelo ITCMD, de competência estadual. Quando a herança envolve bens ou doador no exterior, a cobrança depende de disciplina em lei complementar, matéria que foi objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal e de alterações posteriores. Paralelamente, o país onde os bens estão pode cobrar seu próprio imposto sucessório. Verificar como isso incide em cada caso, e se há mecanismo para evitar sobreposição, é parte do trabalho, não um detalhe posterior.

Como o escritório atua

  • Mapeamento do patrimônio, do domicílio do falecido e da localização de cada bem;
  • Definição dos juízos competentes e da lei aplicável a cada parcela da herança;
  • Condução do inventário brasileiro, judicial ou extrajudicial;
  • Representação de herdeiros residentes no exterior, por procuração;
  • Articulação com profissional habilitado no país onde estão os bens;
  • Análise da incidência tributária nos dois sistemas.
Fale com o escritório

Precisa de um advogado de herança e inventário internacional em Piracicaba? Fale com o escritório para analisar o seu caso. Atendimento online para todo o Brasil e reuniões presenciais em Piracicaba mediante agendamento.

Quando procurar um advogado de herança e inventário internacional

Quem contrata um advogado de herança internacional tem bens ou herdeiros em mais de um país e precisa que os procedimentos se conversem. Vale procurar o escritório quando:

  • Um familiar faleceu deixando imóvel ou conta em Portugal, Itália, Espanha ou outro país;
  • O falecido era estrangeiro e deixou bens no Brasil, com herdeiros aqui ou no exterior;
  • Há herdeiro morando fora que precisa ser representado no inventário brasileiro;
  • Existe testamento feito em um país que precisa produzir efeitos em outro;
  • Você quer organizar o patrimônio em dois países antes que a sucessão aconteça.

Como o escritório conduz o seu caso

O escritório levanta o patrimônio, o domicílio do falecido e onde está cada bem, define quais procedimentos são necessários em cada país e conduz o inventário no Brasil, judicial ou extrajudicial. Para os bens no exterior, atua em articulação com profissional habilitado no país de origem, porque cada jurisdição exige advogado local. Herdeiros que moram fora são representados por procuração.

O que levar para a primeira conversa

Você não precisa ter tudo em mãos para começar. Para a análise do caso, ajudam:

  • Certidão de óbito e, se houver, o testamento;
  • Relação de bens no Brasil e no exterior, com documentos de propriedade;
  • Documentos pessoais e certidões de casamento e nascimento do falecido e dos herdeiros;
  • Informações sobre dívidas, contas bancárias e investimentos, em qualquer país.

Prazos, sem promessa

O inventário depende do número de herdeiros, de eventual disputa e da complexidade dos bens. O levantamento inicial costuma levar algumas semanas; a conclusão pode levar meses ou mais e não tem data garantida. O advogado informa uma estimativa após conhecer o patrimônio.

Como funciona o atendimento

  1. Você envia uma mensagem pelo WhatsApp contando, em poucas linhas, a sua situação;
  2. Análise do caso: o advogado mapeia onde estão os bens e os herdeiros e indica quais procedimentos serão necessários em cada país;
  3. Proposta de honorários: se fizer sentido seguir, o escritório apresenta o escopo do trabalho e os honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Escritório em Piracicaba, atendimento online para todo o Brasil

O escritório fica na Av. do Café, 450, sala 06, no bairro Paulista, em Piracicaba/SP. Grande parte do trabalho em herança e inventário internacional é feita a distância, por isso você pode ser atendido de qualquer cidade do Brasil, ou do exterior, sem precisar vir a Piracicaba. Reuniões presenciais são agendadas previamente.

Dr. João Mazzi Bruno, advogado responsável pela MAZZI ADVOCACIA

Conteúdo revisado por

Dr. João Mazzi Bruno

Advogado inscrito na OAB/SP sob o n.º 449.669 e na Ordem dos Advogados de Lisboa sob o n.º 68043L. Conduz processos de cidadania europeia, imigração, família e sucessão internacional e saída fiscal, com atuação regular nas duas jurisdições.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Tenho um imóvel em Portugal e outro no Brasil. Preciso de dois inventários?

Em regra, sim. O direito brasileiro adota a pluralidade de juízos sucessórios: o bem situado no Brasil é partilhado aqui e o bem situado em Portugal segue a jurisdição portuguesa. Os dois procedimentos precisam ser coerentes entre si.

Sou herdeiro e moro fora. Preciso vir ao Brasil?

Não necessariamente. O herdeiro residente no exterior pode ser representado por procuração no inventário brasileiro, observadas as exigências de forma, apostilamento e tradução.

Um testamento feito no exterior vale no Brasil?

Pode valer, observados os requisitos de forma do país onde foi elaborado e os limites da ordem pública brasileira, entre eles a legítima dos herdeiros necessários quanto aos bens situados no Brasil. Cada testamento exige análise específica.

Vou pagar imposto de herança nos dois países?

É possível que haja incidência em ambos, já que cada país tributa conforme suas próprias regras. A análise verifica como o ITCMD incide na parcela brasileira, o que o outro país cobra sobre os bens ali situados e se existe mecanismo aplicável para evitar sobreposição.

Posso contratar o escritório morando fora de Piracicaba ou do Brasil?

Sim. O escritório fica em Piracicaba/SP e o atendimento é online. Herdeiros que moram em outra cidade ou em outro país são atendidos a distância e representados por procuração, quando necessário.

Primeiro passo

Precisa de um advogado de herança e inventário internacional?

Na conversa de análise do caso, o advogado responde três coisas: se o direito existe, qual via tende a ser adequada e quais documentos precisam ser reunidos. Se não houver caminho, você ouve isso também. Escritório em Piracicaba/SP, atendimento online para todo o Brasil.