Escritório em Piracicaba/SP, com atendimento online para todo o Brasil. O advogado mapeia o patrimônio, define os juízos e a lei aplicáveis e conduz o inventário brasileiro, em articulação com profissional do outro país.
Quando há bens em mais de um país, ou herdeiros residindo no exterior, a sucessão deixa de ser um único procedimento. O direito brasileiro adota a pluralidade de juízos sucessórios: bens situados no Brasil são inventariados no Brasil, e bens situados no exterior seguem a jurisdição do país onde estão. Isso significa procedimentos paralelos, leis aplicáveis distintas e tributação em mais de um sistema. A MAZZI ADVOCACIA atua na articulação entre o inventário brasileiro e o procedimento estrangeiro, com foco em coerência entre os dois.
Uma herança com bens em dois países não é um inventário maior. São dois inventários. A regra brasileira é clara quanto à competência: bens imóveis e móveis situados no Brasil são partilhados em juízo ou em cartório brasileiro, ainda que o falecido fosse estrangeiro ou residisse fora. Da mesma forma, o Brasil não tem competência para partilhar bens situados em território estrangeiro.
A consequência prática é que família com patrimônio em dois países terá dois procedimentos, e eles precisam conversar entre si, sob pena de partilhas incompatíveis.
Uma coisa é saber onde o inventário tramita; outra é saber qual lei rege a sucessão. No direito brasileiro, a sucessão por morte é regida pela lei do país em que era domiciliado o falecido, com uma regra de proteção: em favor do cônjuge ou dos filhos brasileiros, aplica-se a lei brasileira sempre que ela lhes for mais favorável, quando se tratar de bens situados no Brasil.
Já a União Europeia adota o Regulamento (UE) n.º 650/2012, que concentra a sucessão na lei da residência habitual do falecido e admite, em certos limites, a escolha da lei da nacionalidade. Os dois sistemas não coincidem, e é nessa junta que os problemas aparecem.
No Brasil, a transmissão por causa da morte é tributada pelo ITCMD, de competência estadual. Quando a herança envolve bens ou doador no exterior, a cobrança depende de disciplina em lei complementar, matéria que foi objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal e de alterações posteriores. Paralelamente, o país onde os bens estão pode cobrar seu próprio imposto sucessório. Verificar como isso incide em cada caso, e se há mecanismo para evitar sobreposição, é parte do trabalho, não um detalhe posterior.
Precisa de um advogado de herança e inventário internacional em Piracicaba? Fale com o escritório para analisar o seu caso. Atendimento online para todo o Brasil e reuniões presenciais em Piracicaba mediante agendamento.
Quem contrata um advogado de herança internacional tem bens ou herdeiros em mais de um país e precisa que os procedimentos se conversem. Vale procurar o escritório quando:
O escritório levanta o patrimônio, o domicílio do falecido e onde está cada bem, define quais procedimentos são necessários em cada país e conduz o inventário no Brasil, judicial ou extrajudicial. Para os bens no exterior, atua em articulação com profissional habilitado no país de origem, porque cada jurisdição exige advogado local. Herdeiros que moram fora são representados por procuração.
Você não precisa ter tudo em mãos para começar. Para a análise do caso, ajudam:
O inventário depende do número de herdeiros, de eventual disputa e da complexidade dos bens. O levantamento inicial costuma levar algumas semanas; a conclusão pode levar meses ou mais e não tem data garantida. O advogado informa uma estimativa após conhecer o patrimônio.
O escritório fica na Av. do Café, 450, sala 06, no bairro Paulista, em Piracicaba/SP. Grande parte do trabalho em herança e inventário internacional é feita a distância, por isso você pode ser atendido de qualquer cidade do Brasil, ou do exterior, sem precisar vir a Piracicaba. Reuniões presenciais são agendadas previamente.
Em regra, sim. O direito brasileiro adota a pluralidade de juízos sucessórios: o bem situado no Brasil é partilhado aqui e o bem situado em Portugal segue a jurisdição portuguesa. Os dois procedimentos precisam ser coerentes entre si.
Não necessariamente. O herdeiro residente no exterior pode ser representado por procuração no inventário brasileiro, observadas as exigências de forma, apostilamento e tradução.
Pode valer, observados os requisitos de forma do país onde foi elaborado e os limites da ordem pública brasileira, entre eles a legítima dos herdeiros necessários quanto aos bens situados no Brasil. Cada testamento exige análise específica.
É possível que haja incidência em ambos, já que cada país tributa conforme suas próprias regras. A análise verifica como o ITCMD incide na parcela brasileira, o que o outro país cobra sobre os bens ali situados e se existe mecanismo aplicável para evitar sobreposição.
Sim. O escritório fica em Piracicaba/SP e o atendimento é online. Herdeiros que moram em outra cidade ou em outro país são atendidos a distância e representados por procuração, quando necessário.
Na conversa de análise do caso, o advogado responde três coisas: se o direito existe, qual via tende a ser adequada e quais documentos precisam ser reunidos. Se não houver caminho, você ouve isso também. Escritório em Piracicaba/SP, atendimento online para todo o Brasil.