As perguntas abaixo reúnem as dúvidas que mais aparecem na primeira conversa com o escritório: como funciona o atendimento inicial, quem ainda tem direito à cidadania italiana e portuguesa depois das mudanças recentes, se é preciso viajar para dar entrada, se a cidadania brasileira é afetada, quando a saída fiscal é obrigatória e quando um divórcio feito no exterior precisa passar pelo STJ. As respostas são informativas e não substituem a análise individual do caso.
A primeira etapa é uma análise da situação: qual é o objetivo, qual vínculo ou ascendência existe, quais documentos já estão em mãos e o que ainda precisa ser localizado. A partir disso é apresentado o caminho jurídico aplicável, com escopo e honorários por escrito, antes de qualquer contratação.
Não. O atendimento inicial pode ser feito a distância, de qualquer lugar do Brasil ou do exterior. Reuniões presenciais são possíveis mediante agendamento prévio.
Sim. Boa parte dos casos envolve pessoas já residentes em Portugal, Itália, Espanha ou outros países, seja para regularização migratória, seja para tratar de saída fiscal, divórcio ou sucessão pendentes no Brasil.
Não. A Constituição brasileira admite a acumulação nas hipóteses de reconhecimento de nacionalidade originária estrangeira, que é o caso do reconhecimento por descendência, e de naturalização imposta como condição de permanência ou de exercício de direitos civis.
Sob a Lei 74/2025, o reconhecimento passou a alcançar, em regra, filhos e netos de pessoa nascida na Itália. Bisnetos não se enquadram na regra geral, salvo nas exceções previstas na lei ou se o pedido tiver sido protocolado até 27 de março de 2025. Cada caso exige análise individual.
A atribuição por descendência alcança, na regra geral, filhos e netos de português. Bisnetos não se enquadram na hipótese geral, mas podem ter outros caminhos disponíveis, como a residência legal em Portugal seguida de naturalização.
Depende do país, da via escolhida, do estado da documentação e da fila do órgão competente. Uma estimativa responsável só é possível após a análise documental, e sempre com os fatores fora do controle do escritório declarados.
Na maior parte dos casos, não. Grande parte dos procedimentos pode ser conduzida a distância, por procuração. Quando a presença física é exigida por consulado, comune ou conservatória, o cliente é orientado com antecedência sobre agendamento e documentos.
Sim. A obrigação decorre da mudança da condição de residência fiscal, não da existência de patrimônio ou de rendimentos no país.
Não automaticamente. Em regra é necessário o reconhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça. A exceção é o divórcio consensual simples, que apenas dissolve o vínculo e pode ser averbado diretamente no registro civil.
O escopo do trabalho e os honorários são apresentados por escrito na fase de análise, antes da contratação, em observância às normas da OAB sobre honorários advocatícios. O escritório não divulga tabela de preços neste site.
Sim. O atendimento é em português, e o responsável técnico está inscrito na OAB/SP e na Ordem dos Advogados de Lisboa, com atuação nas duas jurisdições.
Sim, em EB-1, EB-2 NIW e H-1B. Peticionar perante o USCIS exige advogado licenciado nos Estados Unidos, o que a OAB não confere. O escritório orienta a elegibilidade e prepara a documentação do lado brasileiro, em correspondência com advogado americano para o protocolo da petição.
O EB-2 NIW é um green card avaliado por mérito documental, sem sorteio e sem exigência de emprego. O H-1B é um visto de trabalho temporário, sujeito a um limite anual de vagas e a um processo de seleção, hoje ponderado pela faixa salarial oferecida.
Na conversa de análise do caso, o advogado responde três coisas: se o direito existe, qual via tende a ser adequada e quais documentos precisam ser reunidos. Se não houver caminho, você ouve isso também. Escritório em Piracicaba/SP, atendimento online para todo o Brasil.